O grupo parlamentar do Chega anunciou este domingo a intenção de desencadear novo processo de revisão constitucional. O "objetivo fundamental" desta iniciativa do partido de André Ventura é "reduzir para 150 o número de deputados" à Assembleia da República.
"O Chega proporá que os artigos a rever sejam limitados e sobretudo concentrados na reforma do sistema político português, nomeadamente em termos de composição dos órgãos, regras de transparência, imunidade e competências", lê-se em comunicado do Chega.O partido afirma que o processo deverá principiar "logo que terminem os trabalhos orçamentais", ou seja, após novembro.
Na passada legislatura, foi aberto um processo de revisão constitucional - interrompido em novembro de 2023, na esteira do anúncio da dissolução do Parlamento e das eleições legislativas antecipadas.
Aquele que foi o 12.º processo de revisão da Constituição da República havia sido igualmente desencadeado pela apresentação de um projeto do Chega, em outubro de 2022 - foi seguido por todas as bancadas e deputados únicos, num total de oito projetos e 393 propostas de alteração, revogação e aditamento de artigos à Lei Fundamental.
Nos termos da Constituição, o Parlamento pode rever a Lei Fundamental ao cabo de cinco anos sobre a data da publicação da última lei de revisão ordinária. A iniciativa pode surgir de qualquer deputado.Apenas sete processos de revisão constitucional foram terminados com sucesso.
"Apresentado um projeto de revisão constitucional, quaisquer outros terão de ser apresentados no prazo de trinta dias", indica ainda a Constituição da República.
Qualquer alteração tem de ser aprovada por uma maioria de dois terços.
c/ Lusa
